PGR pede prisão de Aníbal Gomes por corrupção e lavagem de dinheiro em caso da Lava Jato
Raquel Dodge apresentou ao STF pedido de denúncia do deputado cearense e de Luís Carlos Batista, além de indenização de R$ 12 milhões. O relator do processo no Supremo será o ministro Edson Fachin
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A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira, 5, as alegações finais na ação em que a procuradora Raquel Dodge pede a condenação do deputado cearense Aníbal Gomes (MDB) e do engenheiro Luís Carlos Batista Sá por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O caso segue para o relator do ação no Supremo, ministro Edson Fachin.
Na ação, o deputado e o engenheiro são acusados de receber R$ 3 milhões como contrapartida por interferências em um contrato da Petrobras em 2008. Raquel Dodge pede a condenação dos réus, sugerindo penas diferentes a ambos: que chega a 40 anos de reclusão, como também a reparação dos danos materiais e morais no valor de R$ 12,1 milhões e a perda do mandato, no caso do parlamentar cearense. Luís Carlos receberia pena total de 24 anos e 6 meses pelos crimes.
A denúncia foi apresentada em junho de 2017 e foi recebida por unanimidade pela 2º Turma do STF. Segundo as investigações, o parlamentar e outros envolvidos atuaram para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem que operavam na Zona Portuária 16, no Rio de Janeiro, com a promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
O serviço de prático é executado por técnicos que orientam os comandantes na navegação e nas manobras dos navios. O contrato foi firmado em 2008 e custou R$ 60,9 milhões à Petrobras.
Aníbal se defende
Procurado pelo O POVO Online, o deputado federal declarou que tem "certeza" da absolvição no STF. Aníbal se disse tranquilo e espera que a ação seja jugada por Fachin em meados de abril. Sobre o julgamento no Supremo, o parlamentar quer celeridade, pois pretende "concorrer nas eleições limpo".
Sobre a decisão da procuradora Raquel Dodge de pedir 40 anos de prisão, ressarcimento e perda de mandato, Aníbal Gomes afirmou que não via a pena com espanto. "Não é demais. Esse é o papel da PGR: acusar. Mas, tenho certeza da minha absolvição; não há fundamentação para pedir minha condenação".
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