Bares e restaurantes de Fortaleza entram na briga contra aumento nas taxas de alvarás
Representantes do setor se reuniram nesta quarta-feira, 28, para discutir o assunto e mostraram aversão à mudança
O aumento nas taxas de alvarás em Fortaleza deixará produtos e serviços mais caros na Capital, podendo gerar desemprego e aumento da informalidade. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Rodolphe Trindade, que esteve reunido nesta quarta-feira, 28, com outros representantes do setor para debater a mudança, aprovada na Câmara Municipal.
"Os impasses não são só para o setor, e sim para a Cidade inteira. Isso afeta todos nós, consumidores. O nosso setor está extremamente fragilizado, ainda não estamos crescendo de fato, e sim numa fase de recuperação", afirma, lembrando que mais de 90% do segmento de bares e restaurantes da Capital correspondem a micros e pequenas empresas, que não têm condições de arcar com o reajuste nas taxas de alvarás de construção e funcionamento e do registro sanitário.
"São empresas que, em geral, não têm grande faturamento e vão ter que pagar mais pelas taxas. Isso não é viável. A injustiça desse projeto da Prefeitura, em primeiro lugar, é o tamanho da taxa. Em outras cidades, temos taxas entre R$ 700 e R$ 2 mil. Estamos falando nos dois alvarás, o de funcionamento, que passa a ser anual, e o alvará sanitário", diz.
De acordo com Rodolphe, com a mudança, prevista no novo Código Tributário de Fortaleza, empresários pagar até R$ 20 mil. A Prefeitura está reclamando que Fortaleza é uma das cidades do Nordeste onde se arrecadam menos impostos. Óbvio. Aqui, a informalidade é muito grande. É preciso mais fiscalização e legalização das atividades. Todo mundo tem que contribuir com a arrecadação municipal", critica.
Se a lei não for suspensa, considera o presidente da Abrasel-CE, o ambiente de negócios em Fortaleza vai ficar menos competitivo. "Vamos ter empresas fechando, menos gente empregada e queda ainda maior da receita do Município. A Prefeitura deveria economizar mais, cortando cargos, por exemplo. Politicamente, todos têm que contribuir. Não temos como suportar essas novas taxas", acrescenta.
Para o coordenador do Fórum de Turismo do Ceará, Pedro Carlos Fonseca, com as novas taxas, os empresários não terão como evitar a transferência do aumento dos custos para o consumidor final. Ele reforça que está mais do que claro que o mercado não está aceitando essa nova lei municipal. "No caso do turismo, nossa preocupação é que, com a alta nos preços de produtos e serviços, o turista também deixe de visitar Fortaleza", destaca, dizendo que o setor deve conversar com a Prefeitura no início de abril.
"Infelizmente, não fomos consultados. Até os vereadores que foram eleitos com o nosso voto não acordaram para fazer um debate prévio. É importante que essas leis sejam discutidas, porque você constrói o melhor", observa.
Segundo o advogado da Abrasel-CE, Rafael Albuquerque, em Recife, o empresário paga uma média de R$ 700 paga renovar alvará de funcionamento e registro sanitário. Em Salvador, complementa, o valor é de R$ 2 mil. "Em Fortaleza, isso salta para R$ 20 mil, isso falando de estabelecimentos de porte semelhante. Em comparação com Recife, nossa Cidade está 30 vezes mais cara, mais onerosa", compara.
Na opinião dele, o Fortaleza Online, programa da Prefeitura que deu celeridade à emissão dos alvarás, deveria contribuir para diminuir o valor das taxas. "Com o Fortaleza Online, a tendência seria a desoneração das taxas, e não a majoração. Afinal, o programa estabelece um procedimento virtual, autodeclaratório, que o próprio contribuinte emite eletronicamente toda a declaração", lembra.
O advogado ressalta que as taxas de alvarás não têm natureza arrecadatória, o que não justifica a intenção da Prefeitura em aumentar a receita por meio da cobrança e continuar investindo em tecnologia a fim de dar sustentabilidade ao Fortaleza Online. "O que estamos vendo são taxas exorbitantes para fins arrecadatórios. Isso se faz com cobrança de impostos.
A própria natureza das taxas, nesse caso, foi desvirtuada. Vale lembrar que o projeto foi aprovado na Câmara Municipal totalmente às escuras, sem a população ser convocada, sem abrir oportunidade para o diálogo. Há aí um processo legislativo maculado", afirma Rafael.
Ontem, o prefeito Roberto Cláudio rebateu as críticas dos empresários e garantiu que 78% das atividades comerciais pagarão, em média, R$ 300 por ano com alvarás. Ele lembrou que o aumento é para manter a desburocratização de processos, viabilizada Fortaleza Online. “Só 0,6% das atividades tem taxa de R$ 15 mil por ano. São grandes negócios. O boato que circula na praça não é real.
"Esse recurso será para investimentos em tecnologia. A simplificação de alvarás tem um custo alto. Desenvolver e manter tecnologia são muito caro. São milhões de reais aplicados no serviço. E essa arrecadação só financiará 10% do valor global. Noventa por cento do custo para facilitar a vida do empresário ainda é financiado pela Prefeitura”, disse.
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