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Procuradorias municipais no Brasil são compostas, em maior parte, por procuradores comissionados. O dado faz parte do “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal do Brasil”. Segundo o livro, somente 34,4% das cidades brasileiras têm procuradores ativos que passaram por concurso público.

Conforme levantamento da obra, fruto de parceria com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e lançada este mês, o Nordeste é a região com o segundo menor índice, com apenas 23% dos municípios que contam com chamados procuradores de carreira.

No Sul, o número é de 62,3%.

Para Carlos Mourão, presidente ANPM, número é “alarmante atraso institucional” e coloca em risco a administração pública.

“Se pensar que a Constituição de 1988 obriga concurso a todos os servidores, como não tem advogado concursado dentro de 66% dos municípios brasileiros?

É um absurdo. Não imaginávamos que fosse tão baixa a institucionalização”, afirma Mourão, procurador do município de São Paulo.

De acordo com ele, o número é sintoma da “falta de interesse político” para a realização de concursos, visto que, no Brasil, “quem presta o serviço” de procurador municipal “acaba sendo alguém ligado ao político, amigo ou parente”.

“No concurso, se faz uma seleção pela capacidade intelectual, sem qualquer viés pessoal. Traz pessoas que são independentes, e aí se aplica corretamente a lei. Isso é visto como empecilho, mas traz segurança jurídica para o administrador. A administração pública não existe de quatro em quatro anos. Existe eternamente. Os prefeitos passam e os procuradores continuam; a estrutura municipal não pode parar”, argumenta Mourão.

Posse da APACEFOR

Carlos Mourão participou ontem na Capital da cerimônia de posse da diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Fortaleza (APACEFOR), da qual assumiu a presidência o procurador Pedro Quariguasi, pelo terceiro biênio.

Conforme Pedro, os municípios com ausência de procuradores de carreira são justamente “onde se veem escândalos de corrupção”.

“Existe uma dinâmica: não tem procurador concursado porque o administrador não tem interesse. Geralmente coloca fazendo as funções o advogado de campanha dele, que não tem condição de dizer ‘não’ para o prefeito e, por conveniência, dá parecer positivo e autorizações indevidas. Isso, lá na frente, estoura”, avalia o procurador municipal de Fortaleza.