O relatório do Tesouro Nacional apontando que o Brasil destina à educação pública o equivalente a 6% de seu Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, ou seja, uma média, segundo o Tesouro, acima do aplicado por 80% dos países, ratifica uma percepção: a de que dinheiro não é 100%.

O contribuinte ouve falar de cifras monstruosas em quase tudo ao que diz respeito às políticas públicas, entretanto, costuma não ver a tradução do que investe em bons resultados. Decerto, esta frustração habita não apenas quem paga a conta, mas também quem está nos governos com boas intenções.

Sim, isto existe.

Conforme o estudo “Aspectos fiscais da educação no Brasil”, o percentual do PIB investido pelo País em educação pública supera a média de 5,5% destinada ao setor por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – um clube de 36 em sua grande maioria desenvolvidas. Na América Latina, menos do que o Brasil. Exemplos são a Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%) e México (5,3%). Nos Estados Unidos, 5,4%.

Diz o estudo, com a antipatia inerente a uma análise de quem cuida do Tesouro, não de uma campanha eleitoral: “Apesar da forte pressão social para a elevação do gasto na área de educação, existem evidências de que a atual baixa qualidade não se deve à insuficiência de recursos. Tal observação não é específica ao Brasil, tendo em vista que já é estabelecida na literatura sobre o tema a visão de que políticas baseadas apenas na ampliação de ‘insumos’ educacionais são, em geral, ineficazes”.

Caras e ineficazes. Avançamos na oferta de vagas, mas não na qualidade. Como demonstra o material, o principal parâmetro internacional do desempenho escolar, o Pisa (Programme for International Student Assessment), traz o Brasil nas últimas posições. Dos 70 países avaliados em 2015, ficamos na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e no 66º lugar em matemática.

Amparado nisto, o estudo sentencia que o valor atualmente despendido seria suficiente para o fornecimento de uma educação de maior qualidade. Neste momento, destaca o Ceará como um case. O Estado obteve em 2015 o quinto melhor Ideb nos anos iniciais do Ensino Fundamental, mesmo com um gasto inferior à média da própria região Nordeste e à média nacional. O melhor Ideb municipal do Brasil, no mesmo ano, foi de Sobral.

Estes dados dizem muito em um ano de eleição. E não apenas quanto à educação. É bem provável que análise similar revelasse o mesmo na saúde e na segurança, para citar as demais áreas líderes na escala de prioridades dos discursos e das necessidades dos brasileiros.

E a título de revelação, chamam a atenção também para a desonestidade das bandeiras de campanha eleitoral e de organizações corporativistas do serviço público. Vale a pena fazer mais escolas e hospitais ou tratar da otimização do que já existe? Aumento de salário sem medição de resultados? Mas o tom e a mira dos discursos de corporações são pautados em excesso no mero interesse próprio. Não parecem dispostos a
discutir eficiência. 

Jocélio Leal

leal@opovo.com.br