Em tempos de vacas magras para a arrecadação tributária, o Governo Federal trata de lançar vários “balões de ensaio” para testar fórmulas que, talvez, ofereçam menos resistência. O mais recente foi o suposto estudo para a criação de nova alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – como se o assalariado já não sofresse há décadas com defasagem acumulada superior a 80%, conforme aponta o Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Aqui, super-ricos pagam menos impostos, proporcionalmente à sua renda, que o assalariado de classe média. A conclusão é da Organização das Nações Unidas (ONU), que, em 2016, apontou que o Brasil é paraíso fiscal para milionários residentes, beneficiados com isenções sobre impostos e dividendos.
A reforma que interessa – antes de qualquer outra – é a tributária. São necessárias medidas que alcancem os mais ricos, forçando-os a contribuírem em proporção compatível aos demais trabalhadores.
Defendemos que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja reformado para incidir sobre as movimentações financeiras, no mesmo modelo que a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) operava.
Ao trocar o “C” de Contribuição pelo “I” de Imposto, acendemos a possibilidade legal para que a União distribua entre estados e municípios o produto de sua arrecadação. Como Contribuição, esse produto fica 100% com o Governo Federal.
Cobrar IOF como propomos é a única maneira prática de arrecadar imposto do mais rico, porque esses contribuintes movimentam seus recursos pelo sistema financeiro.
Para reduzir o peso sobre o assalariado, estabelecer-se-iam isenções por faixas salariais, além de definir dedutibilidade do IOF suportado pelos contribuintes em suas respectivas declarações de ajuste anual do IRPF.
A iniciativa renderia mais de R$ 33 bilhões. A previsão é do próprio Governo Federal, que no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017, apresentado em abril de 2016, trouxe a expectativa de arrecadar esse valor com a adoção do imposto.
Juracy Soares
juracy.soares@unieducar.org.br
Auditor fiscal da Receita Estadual do Ceará; diretor-executivo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece Sindical)