A proposta de reforma da Previdência será apresentada na Câmara dos Deputados apenas amanhã, mas a versão preliminar vazada no dia 4 de fevereiro já trouxe alguns contornos das possíveis mudanças que ocorrerão para a solicitação de aposentadorias de professores, sejam servidores públicos ou da iniciativa privada.

Atualmente, a profissão faz parte da categoria especial de aposentadoria, na qual também se enquadram policiais e bombeiros. Na regra em vigor, são exigidos, dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens. Já os docentes da rede pública de ensino se aposentam com 55 anos de idade e 30 de contribuição, no caso dos homens, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, sendo mulheres.

A minuta elaborada pela equipe econômica do governo alteraria as regras, passando a exigir o mínimo de 60 anos de idade e 30 de contribuição para ambos os sexos, tanto do Regime Geral de Previdência Social (INSS) quanto do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS, para servidores).

Caso essa projeção se confirme, professoras teriam que passar mais tempo de vida trabalhando. Segundo Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), a versão extraoficial da reforma prejudica as mulheres com mais intensidade do que os homens.

"A gente considera uma proposta de reforma machista. Ainda há lares em que os cuidados com a casa e os filhos são imputados à mulher, que ainda será obrigada a trabalhar mais", declara.

Mas o mestre em Economia Ricardo Coimbra acredita que a minuta busca o equilíbrio entre os sexos, uma vez que a participação feminina no mercado de trabalho aumentou. "A própria Previdência tem cálculos que as mulheres vivem mais que os homens. Se elas continuarem se aposentando mais cedo, o movimento vai acentuar a crise do sistema previdenciário", analisa.

Porém, de acordo com Ricardo, possíveis dificuldades relacionadas à conquista de um emprego ou à manutenção de um cargo com a idade mais elevada precisariam ser consideradas nas votações do projeto na Câmara e no Senado.

"Pessoas na faixa dos 50 têm muita dificuldade de inserção no mercado de trabalho. É possível que algum parlamentar surja com a ideia de uma alíquota diferenciada, à medida que a pessoa envelhece, o pagamento da contratante para a Previdência poderia ser menor, a fim de manter as pessoas mais velhas no mercado de trabalho, avalia.

As novidades também sinalizam para a adoção de um sistema de pontos para a categoria, como o que já é aplicado para trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fórmula contabilizaria idade do trabalhador mais tempo de contribuição, somando 81/91, sendo 81 para mulheres e 91 para homens.

Assim, uma professora, por exemplo, deveria ter 81 pontos até 31 de dezembro de 2019, se a reforma da Previdência fosse aprovada neste ano, nos moldes da minuta vazada. Porém, pela regra da proposta, homens e mulheres teriam um ponto aumentado a cada ano, até o limite de 100.

Em 2020, portanto, seriam necessários 82 pontos para a aposentadoria da mulher docente. Conforme os cálculos, a pontuação em 100 seria exigida, para uma professora, quando chegar em 2038.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Elano Maia, o sistema de pontuação serviria para camuflar o aumento da idade mínima para a aposentadoria de professores. "Seria uma forma de, progressivamente, chegar à regra dos 60 anos de idade e 30 de contribuição".

Ele também considera que as possíveis mudanças retiram a categoria dos professores da condição de aposentadoria especial, ainda que a idade mínima confirmada tenha sido de 65 anos para os não especiais, ou seja, maior que a dos professores. "Se essa for a proposta apresentada, dizer que continuamos como especiais não passará de uma desculpa para reduzir nossos direitos cada vez mais", afirma.