Servidores públicos de cinco secretarias contam desde ontem, em caráter piloto, com um espaço para denúncias de assédio moral no âmbito da administração municipal. O modelo definido, que torna efetivo um decreto de 2015, cria uma comissão central e comissões setoriais que devem analisar cada processo, com a garantia de sigilo.
A lei surgiu a partir da demanda dos trabalhadores. Nas pautas de negociações salariais entre os sindicatos e o Município, funcionários denunciaram pressões de assédio moral vindas de gestores ou de pessoas com cargos superiores. "Uma das pautas apresentadas pelos sindicatos foi a de criação de uma política de prevenção e combate ao assédio moral que cria não só um fluxo de processo, mas tenta dar resolutividade às situações", disse o prefeito. A ideia é a de criar um ambiente de trabalho amistoso, produtivo e com incentivos à boa prática dos servidores.
Para isso, cada secretaria ou órgão deve ter uma comissão paritária que deve analisar e mediar os conflitos. À princípio, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e Secretarias de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Segurança Cidadã (Sesec) e da Educação (SME) participam. Mas a meta é estender à toda Prefeitura até o fim de 2019.
Caso a comissão setorial não consiga resolver a questão, o problema é repassado para a comissão central, também formada por representante do governo e servidores.
Philipe Nottingham, titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), pasta que gerencia a norma e ficará responsável pelo coordenação da comissão central, indica que todos que participam das comissões passarão por capacitação. O intuito, segundo o secretário, é que as questões tenham resolução dentro de cada uma das comissões. Somente em último caso, segundo ele, chegarem a abrir uma sindicância.
A professora Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), afirma que a lei era pauta de todas as categorias de servidores municipais. A reivindicação é desde gestões anteriores. "O assédio é um problema, muitas vezes silencioso, acabava que era confundido pela hierarquia do serviço público e não era. São práticas que adoecem o servidor. Os trabalhadores ficam infelizes", conta.
Nacélia Silva, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), garante que o modelo proposto teve a participação dos servidores em sua elaboração de modo a garantir a segurança dos funcionários. O processo de denúncia pode ser feito por meio do site ou com a impressão e preenchimento do formulário na internet. "A partir do momento em que for confirmado o assédio, o chefe passará por punições, podendo chegar à exoneração", informa.
Condutas características do Assédio Moral
- Exigir, sem o consentimento do servidor, com ou sem ameaça, o cumprimento de atribuições incompatíveis com o cargo ocupado ou com prazos reconhecidamente insuficientes;
- Exigir o exercício de funções triviais, para quem
exerce funções técnicas e/ou especializadas;
- Reiterar críticas e comentários improcedentes ou
subestimar esforços;
- Sonegar informações indispensáveis ao desempenho das suas funções;
- Transferir qualquer servidor, sem motivo e contra a sua vontade, do local em que exerce suas atividades para outro local designado, salvo os casos de necessidade de serviço;
- Apropriar-se em proveito próprio de ideias, propostas, projetos ou qualquer trabalho de colegas;
- Desprezar, ignorar ou humilhar o servidor, de forma que o isole, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades através de terceiros ou por outros meios.
SERVIÇO
Casos de assédio podem ser denunciados por meio do link abaixo
http://twixar.me/VyRK