A acessibilidade de calçadas e passeios públicos de Fortaleza foi pauta pela segunda vez de audiência do Ministério Público do Ceará (MP-CE) em 2019. A Operação Calçada Acessível, iniciativa da Prefeitura de Fortaleza para a adequação de calçadas, realizou 276 notificações a imóveis entre janeiro e abril deste ano.

Nova fase da fiscalização, feita pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), percorrerá 70 ruas e avenidas, entre elas, as avenidas Francisco Sá, Bezerra de Menezes, Santos Dumont, Washington Soares, além da rua Floriano Peixoto, no Centro.

Francisco Edson dos Santos é uma pessoa com deficiência visual e enfrenta problemas de locomoção em seus percursos diários. Os equipamentos que garantem o deslocamento, como o piso tátil e os sinais sonoros, estão ausentes ou não garantem a acessibilidade plena, em boa parte dos casos. "As calçadas deixam a desejar principalmente nas periferias. Todos os dias eu preciso me locomover para o Instituto dos Cegos, mas não é fácil. Os impostos não estão sendo bem aplicados para o cidadão e especialmente para as pessoas com deficiência, principalmente a visual", protesta.

Para o promotor Eneas Romero, que está a frente do projeto no MP-CE, um ponto decisivo para uma adequação mais ampla das calçadas é a exigência do cumprimento das normas de acessibilidade para liberação de alvará de pontos comerciais.

Jacinto Araújo, integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef), denuncia que na periferia da Capital, crianças com deficiência estão deixando de ir para a escola por dificuldade no deslocamento. "O gestor não tem a consciência de fazer a acessibilidade para a pessoa com deficiência. Nós vamos demorar muitos anos para ter uma cidade minimamente acessível", lamenta.

Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, afirma que as últimas grandes obras realizadas na cidade, como corredores de ônibus e praças públicas, têm tido uma maior atenção em relação à acessibilidade. Ele fala, no entanto, que a situação de maior carência é nos bairros mais distantes da região central da cidade, em consequência da disparidade de renda, fato que se repete em várias capitais do País.

CANAIS

As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e a Central 156. Ou ainda pela página do Facebook "Calçada para todos"