A Rede Nacional de Pessoas que vivem com HIV/Aids - Núcleo do Ceará (RNP CE) denuncia que as alterações na logística de concessão dos medicamentos antirretrovirais a pacientes que vivem com HIV implantada no Hospital São José de Doenças Infecciosas (HJS), em Fortaleza, têm retardado o tratamento, principalmente, daqueles que vêm do Interior do Estado, descumprindo assim a Lei Federal N° 12.984. A manifestação é feita após a direção do Hospital limitar a dispensação de receitas para retirada de medicamentos ao dia da consulta médica na unidade hospitalar. O HJS nega descumprir a legislação. E aponta que a mudança objetiva realizar o devido acompanhamento médico dos pacientes.

De acordo com Vando Oliveira, coordenador do RNP CE, os pacientes reclamam que nem sempre têm condições de arcar com os custos de estar na Capital nos dias das consultas, realizadas a cada quatro meses. Até para vir a Fortaleza, frisa ele, os usuários dependem do carro da prefeitura da cidade onde residem.

Vivendo com o vírus há 27 anos, umas das pacientes relata que companheiros de tratamento só têm um dia no mês para buscar a medicação. "Tem muitas pessoas carentes que precisam da prefeitura da cidade. A pessoa tem que se inscrever para poder vir. Não é só chegar na prefeitura e querer viajar. Tem toda uma burocracia. Eu não falo por nós de Fortaleza, é mais para o pessoal do Interior", destaca.

A administração do Hospital São José, por meio de nota, informou que há medicamentos suficientes para atender os 9.881 pacientes beneficiados com antirretrovirais na unidade.

A nota assinada pelo diretor-geral HSJ, Edson Buhamra, defende as alterações como possibilidade para acompanhar melhor os usuários da rede pública. A medida visa resolver problemas de ausência de pacientes em consultas, como os 1.170 que, entre 2013 e 2017, deixaram de comparecer ao acompanhamento médico ambulatorial oferecido pela unidade.

Aplicadas desde agosto de 2018, essas medidas seguem as diretrizes da política nacional de assistência às pessoas que vivem com HIV/Aids, aponta o órgão. Ainda de acordo com a nota, "pacientes que estavam ausentes há anos, voltaram a fazer seus acompanhamentos regulares". Todos os pacientes soropositivos atendidos na unidade recebem formulários válidos por seis meses, para a aquisição dos antirretrovirais. A consulta serve para renovar os formulários. Caso falte, o paciente tem dois meses para remarcar atendimento.

O Hospital São José contesta a acusação de desrespeitar a lei. "Não há nenhuma possibilidade do HSJ recusar ou retardar atendimento de saúde aos pacientes que vivem com HIV/Aids, por seguir a legislação e por ratificar a própria missão do hospital. Conscientizar os pacientes a seguir normativas para a qualidade do tratamento e da vida desses usuários é mais uma prova do cuidado humanizado que predomina na unidade".

A unidade informa que se o médico assistente, que já vem acompanhando o paciente, estiver no hospital, a recepção solicita o prontuário e encaminha ao médico assistente do paciente para liberar uma nova receita. Se o médico assistente não estiver no HSJ, a recepção informa ao usuário o dia e horário que o profissional estará para a dispensação da nova receita fora do dia da consulta.

A LEI

A lei de 2014 considera crime punível com reclusão, de um a quatro anos, e multa, a recusa ou retardação do atendimento a saúde contra o portador do HIV e o doente de Aids.