Pedido de tombamento da Vila Vicentina é admitido pela Secultfor
A Vila Vicentina é alvo de disputa há meses, e oito casas já foram demolidas com mandado de reintegração de posse. Agora, o local está tombado provisoriamente por cerca de seis meses até a conclusão de estudos técnicos e votação pelo Comphic
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A Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) decidiu a favor do tombamento provisório da Vila Vicentina da Estância, no bairro Dionísio Torres. A partir de agora, o local fica tombado por até seis meses, prazo aproximado para apresentação e votação de estudo acerca da área pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic). Com a abertura de estudo para o tombamento definitivo, o bem não poderá sofrer modificações.
A secretaria informou que recebeu, na semana passada, três pedidos de tombamento, um do arquiteto Romeu Duarte, e outros dos vereadores João Alfredo (Psol) e Guilherme Sampaio (PT). O coordenador de patrimônio histórico e cultural da Secultfor, Jober Pinto, explica que a notificação do tombamento provisório foi enviada ao proprietário.
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Assine"O imóvel se encontra tombado em caráter provisório, que tem exatamente os mesmo efeitos do definitivo, exceto que ele não fica inscrito no livro de tombo", disse Jober. Ele afirma que o proprietário pode recorrer da decisão com pedido de impugnação até a conclusão dos estudos técnicos.
A Vila Vicentina é alvo de disputa há meses, e oito casas foram demolidas no dia 28 de outubro com mandado de reintegração de posse. No mesmo dia, o juiz José Cavalcante Júnior suspendeu o mandado de reintegração de posse, considerando "precipitada e imprudente" a atitude de demolir as casas.
[SAIBAMAIS]Em 24 de setembro de 2015, a Secretaria Executiva Regional II concedeu à Sociedade São Vicente de Paulo documento que autorizava a demolição da vila. No último dia 1º de novembro essa autorização foi revogada porque, conforme a secretaria, o responsável pelo terreno descumpriu termo de compromisso firmado com a Prefeitura.
A advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Mayara Justa, disse que agora aguarda certidão do tombamento provisório. "Por enquanto, o juiz enviou ao Ministério Público o processo que originou a demolição. Quando a gente conseguir essa certidão, já vamos informar no processo".
O secretário do Conselho Central de Fortaleza da Sociedade São Vicente de Paulo, Roberto Figueiredo, ainda não havia tomado conhecimento da notificação, mas afirmou que a entidade “obedece a lei e vai cumprir” o que for determinado.
(Colaborou Luana Severo)
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