Justiça libera camisas do Capitão América no dia das eleições em Fortaleza

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A Justiça Eleitoral liberou nesta quarta-feira, 26, a utilização de blusas e confecções com o símbolo do personagem Capitão América, no segundo turno da eleições Fortaleza, que ocorrerá neste domingo, 30.

A decisão, que teve relatoria da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, foi unânime, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O uso de camisas que faziam referência aos candidatos à Prefeitura de Fortaleza, no primeiro turno, havia sido proibido pela juíza Jane Ruth Maia, no último dia 5 de outubro.

[SAIBAMAIS]

A Corte do TRE-CE, na sessão desta quarta-feira, 26, julgou a Representação nº 427-64 ajuizada pela coligação majoritária ''Juntos Somos Mais'' (PR/PMDB/PSDB/SD). Em sua decisão de 22 laudas, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro votou no sentido de julgar procedente a representação, sendo acompanhada por todos os juízes da Corte do TRE. 

Confira os tópicos da decisão:
''a) é permitida, no dia das eleições, a manifestação espontânea, individual e silenciosa da preferência do eleitor por candidato, partido ou coligação através dos instrumentos expressamente previstos no art. 39-A da Lei nº 9.504/97 (bandeiras, broches, dísticos e adesivos), incluindo-se na permissão o uso do vestuário, devendo-se assegurar o livre acesso ao ambiente de votação dos eleitores que manifestarem sua preferência nessas condições.

b) na data do segundo turno das Eleições 2016, sobre a temática “vestuário”, os juízes eleitorais devem exercer diligente fiscalização, tomando as providências que entenderem cabíveis contra:

b.1) casos que possam configurar abuso do poder econômico, através da distribuição de camisas ou quaisquer brindes a eleitores por iniciativa de candidatos e partidos, prática ilegal que viola o art. 39, § 6º, da Lei nº 9.504/97;
b.2) aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, podendo configurar o crime tipificado no art. 39, § 5º, III, da Lei nº 9.504/9''.

A decisão foi comemorada pelo candidato Capitão Wagner (PR): "No dia da eleição você pode usar a camisa que quiser. Mais uma motivação para nossa militância por conta da injustiça no primeiro turno, muitas pessoas forma impedidas de votar", disse o candidato em transmissão ao vivo no Facebook.

Na votação do primeiro turno da Capital, a primeira sargento Elilda Lima de Aquino recebeu ordem de prisão do promotor de Justiça Marcos Renan. De acordo com o promotor, a sargento violou os artigs 37 e 39, paragráfo 5º, inciso III, da lei número 9.504/97 da Justiça Eleitoral ao vestir a camisa do Capitão América, que remete a campanha do candidato a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner.

Redação O POVO Online

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