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A reforma também trouxe uma definição mais clara sobre o que é de fato o teletrabalho que passa a ser entendido como a prestação de serviço realizada principalmente fora das dependências da empresa, por meios tecnológicos, mas que não se confunde com o trabalho externo.

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Na prática, a principal diferença entre eles é que no trabalho externo o funcionário realiza as atividades fora da empresa por conta da própria natureza da atividade, como é o caso de um instalador de tv ou do propagandista de medicamentos. Já o home office é aquele trabalho que embora pudesse ser realizado dentro da empresa, por opção do empregado e empregador, passa a ser feito fora dela. É muito comum em serviços de telemarketing e nos cargos administrativos, principalmente de multinacionais.


O sócio da IWRCF Advogados, Luiz Fernando Alouche, explica que a contratação de empregado para trabalhar à distância não difere das demais, deve ser pactuada entre as partes e isto deve constar expressamente no contrato de trabalho. Contudo, para aqueles contratos que já estão ativos é possível fazer a conversão por meio de aditivos.


É possível também alterar o regime presencial para teletrabalho a qualquer tempo desde que haja acordo mútuo entre as partes. “Entretanto, poderá o empregador alterar o regime de teletrabalho para o presencial unilateralmente, desde que garanta o prazo mínimo de transição de 15 dias. Em ambos os casos a alteração deverá ser registrada por meio de aditivo contratual”, orienta. (Irna Cavalcante)

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CONTRATAÇÃO

Clareza na relação de trabalho

12/08/2017 | 17:00
Clareza na relação de trabalho


A reforma também trouxe uma definição mais clara sobre o que é de fato o teletrabalho que passa a ser entendido como a prestação de serviço realizada principalmente fora das dependências da empresa, por meios tecnológicos, mas que não se confunde com o trabalho externo.


Na prática, a principal diferença entre eles é que no trabalho externo o funcionário realiza as atividades fora da empresa por conta da própria natureza da atividade, como é o caso de um instalador de tv ou do propagandista de medicamentos. Já o home office é aquele trabalho que embora pudesse ser realizado dentro da empresa, por opção do empregado e empregador, passa a ser feito fora dela. É muito comum em serviços de telemarketing e nos cargos administrativos, principalmente de multinacionais.


O sócio da IWRCF Advogados, Luiz Fernando Alouche, explica que a contratação de empregado para trabalhar à distância não difere das demais, deve ser pactuada entre as partes e isto deve constar expressamente no contrato de trabalho. Contudo, para aqueles contratos que já estão ativos é possível fazer a conversão por meio de aditivos.


É possível também alterar o regime presencial para teletrabalho a qualquer tempo desde que haja acordo mútuo entre as partes. “Entretanto, poderá o empregador alterar o regime de teletrabalho para o presencial unilateralmente, desde que garanta o prazo mínimo de transição de 15 dias. Em ambos os casos a alteração deverá ser registrada por meio de aditivo contratual”, orienta. (Irna Cavalcante)

 

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