O vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador Jefferson Quesado Júnior deferiu ontem Ação Declaratória de Abusividade de Greve dos trabalhadores na construção civil da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A categoria está parada desde o último dia 6 de julho.
[SAIBAMAIS]Além disso, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (STCCRMF) se abstenha de realizar bloqueio de acesso aos canteiros de obras das empresas representadas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE) e de promover a invasão e danificação ao patrimônio, dentre outras restrições à paralisação iniciada no último dia 6 de julho.
O desembargador Jefferson Júnior também determinou que o STCCRMF mantenha uma distância mínima de 200 metros do primeiro portão de acesso aos canteiros de obras, sob pena de ter que pagar multa diária no valor de R$ 50 mil. E designou o dia 20 de julho, às 9h30min, para realização de audiência de conciliação, na sala de audiências do Tribunal.
O tesoureiro do STCCRMF e coordenador da greve, Roberto Santos, disse que o sindicato vai cumprir a decisão judicial mas a greve está mantida pelo menos até esta sexta-feira. Hoje, segundo ele, os trabalhadores vão se reunir na Praça Portugal e decidir sobre os rumos do movimento. Ontem os operários foram em passeata até a Assembleia Legislativa do Estado. Eles querem a intermediação do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, para reabrir o canal de negociação.
[QUOTE1]Prejuízos
O Sinduscon-CE, que entrou com a ação no TRF 7ª Região, informou que até a última quarta-feira “foram registrados mais de 50 Boletins de Ocorrências relatando invasões de canteiros, com agressões físicas aos trabalhadores destas obras, furtos e depredação de bens materiais e transtornos à mobilidade de nossa cidade”.
O vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-CE, Fernando Pinto, acrescenta que os prejuízos passam dos R$ 350 mil. “Chegaram ao cúmulo de invadir um prédio (o Moma, no bairro Cocó), já habitado”, afirma, ressaltando que a greve só existe porque o Sindicato dos Trabalhadores agride os que querem trabalhar e depreda obras.
Roberto nega qualquer agressão, depredação ou violação de direitos. “Não há registro de violência de grande ou média proporção”. Acrescenta que todos os dias o sindicato passa pelos canteiros de obras chamando os trabalhadores ou levando-os até à Praça Portugal, local de concentração e assembleias diárias da categorias.
“Se a decisão é de continuar a greve saímos dali, em passeata, para algum local”, comenta. Afirma que a paralisação ocorre apenas por dois pontos da pauta de reivindicações: o índice de reajuste e o vale combustível que substituiria o vale transporte.