Empresas suspeitas de irregularidades e de sonegação nas vendas com cartão de crédito ganharam um prazo até 31 de agosto para apresentar explicações à Secretaria da Fazenda. A prorrogação da data foi concedida após solicitação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), que percebeu equívocos em algumas notificações.

A presidente do CRC-CE, Clara Germana, diz que existem casos em que é visível o crime de sonegação, mas em outros há indícios de engano e foi percebida a necessidade de uma análise mais apurada, com o levantamento dos dados das operadoras de cartão.

Como as notificações começaram a chegar no dia 22 de julho, muitas empresas não tiveram tempo hábil para fazer sua defesa e pediram mais tempo para apresentar sua documentação à Sefaz.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, diz que o pleito foi aceito, mas essas empresas perderam o Refis, cujo prazo terminou no dia 31 de julho. Ou seja: no caso de comprovação de dívidas, essas companhias poderão fazer o parcelamento normal (30 meses), mas não terão direito a nenhum desconto.

REFORMA TRABALHISTA 1

TERCEIRIZAÇÃO X “PEJOTIZAÇÃO”

O juiz do trabalho Marlos Augusto Melek, um dos mentores do texto da reforma trabalhista, faz um alerta: há uma grande diferença entre terceirização e “pejotização”. No primeiro caso, trata-se da contratação de uma empresa para prestação de serviços. No segundo, é constatado uma burla da lei. Um exemplo: a empresa que contrata serviços de funcionários, com emissão de notas de Microempreendedor Individual (MEI).

Em entrevista ao O POVO Economia, o juiz ressaltou que o prazo até 11 de novembro, quando deve vigorar a nova lei, deve ser utilizado para a adequação das empresas, a fim de se evitar esse tipo de problema.

REFORMA TRABALHISTA 2

 

O QUE MUDOU?

O juiz Marlos Augusto Melek está lançando o livro Trabalhista! O que mudou? – reforma trabalhista 2017” para tirar dúvidas sobre a reforma. A publicação deve chegar às livrarias até o fim deste mês e evita o “juridiquês”.

PROTESTO

TERCEIRIZAÇÃO DA CAIXA

O Sindicato dos Bancários fará amanhã, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, ato duplo: contra o fechamento de unidades da Caixa Econômica e contra a regulamentação da terceirização dentro das agências.

DESIGUALDADE 1

COMO REDUZIR O PROBLEMA

O Conselho Regional de Economia (Corecon-CE) volta a tratar de uma questão que parecia esquecida, principalmente durante o governo Temer, com direito a corte nos recursos do Bolsa Família: a desigualdade social. Nesta quinta-feira, será promovida a primeira palestra sobre o assunto, no Auditório A2 da Unifor, com participação do economista Célio Fernando.

 

DESIGUALDADE 2

 

INCENTIVO À ACADEMIA

O Corecon também quer incentivar a participação dos cursos universitários de Economia. O melhor acadêmico que apresentar trabalho sobre o assunto ganhará a homenagem “Destaque Acadêmico Corecon”.

 

GOVERNO

DE VOLTA AO PASSADO

O governo Temer parece que está fazendo um mergulho no passado: todas as propostas apresentadas até agora remetem à passagem dos anos 1980 aos 1990, quando houve um início de caça aos servidores públicos, chamados de “marajás”, e, posteriormente, um intenso programa de privatização. A grande diferença entre uma época e outra está no perfil das gerações e nas tecnologias que podem acelerar ou retardar os processos.

Há outro agravante no momento atual: o efeito das mudanças em um mercado que dispensa mais trabalhadores, substituídos por máquinas, sobre uma geração mais acostumada ao acesso ao consumo. As consequências disso, só o tempo dirá.

CARTÓRIOS

REGISTRO E CPF NA MATERNIDADE

A Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais iniciou sábado parceria com o Sebrae-CE e o Sindicato dos Registradores de Minas Gerais para a implantação de software nos cartórios. Os resultados esperados para a população depois da implantação da tecnologia no Estado: crianças em todo o Ceará poderão sair da maternidade com registro e CPF.

Uma grande ação vale uma tonelada de teoria”

Friedrich Engels (1820 - 1895), filósofo alemão

RÁDIO

O POVO Economia da Rádio O POVO CBN (FM 95.5), a partir das 14 horas. Destaque para o quadro “Atacado e Varejo”, com o jornalista Eliomar de Lima.

TV

Você pode assistir ao programa O POVO Economia também através do portal: tv.opovo.com.br/opovoeconomia.