Bati com frequência nessa tecla: com a proibição das doações de empresas para as campanhas eleitorais, o contribuinte teria que coçar os bolsos e pagar a fatura bilionária. Não deu outra. Mergulhado numa crise econômica gravíssima, o País está prestes a aprovar um fundo público de R$ de 3,6 bilhões para bancar a campanha eleitoral de 2018.

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Mas, a reação foi tão negativa que já se estuda aprovar uma emenda à Constituição permitindo a volta das doações de pessoas jurídicas. É sim o melhor caminho desde que se estabeleçam limites de doações, regras claras e transparentes. Muito transparentes.

Memória: Em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional as doações realizadas por pessoas jurídicas para candidatos e partidos e, nas eleições de 2016, apenas pessoas físicas puderam fazer aportes em campanhas. A regra será mantida para o ano que vem caso o Congresso não modifique a tempo a Constituição Federal – o prazo é até o fim de setembro.

Não nos iludamos. Político em campanha vai buscar dinheiro onde houver disponível. Tornar as doações ilegais é moralismo tacanho que só aumenta o bordel das doações clandestinas. Vejam a listinha de quem ganha com a proibição: candidatos bancados por igrejas e candidatos bancados pelo crime organizado. Essa turma sempre tem cash disponível.

Não nos esqueçamos também dos candidatos bancados por grandes corporações bem organizadas e montadas na disciplina. É o caso dos policiais. É o caso também das figuras mais conhecidas do público por terem um popular palanque diário exercendo profissão de radialista e, quase invariavelmente, explorando a violência que aflige a sociedade.

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Não há sistema de financiamento eleitoral perfeito. É um problema não só no Brasil, mas em todas as democracias. Tudo se torna mais complexo quando o país tem dimensões continentais. Fundamentalmente, o importante é que o contribuinte não pague por mais essa conta. É bom lembrar que é o hipotecado contribuinte que banca o fundo partidário e os milhões de isenção de impostos que financiam os horários eleitorais no sistema de TV e rádio.

O problema é que uma PEC para refazer a permissão das doações privadas tende a chegar ao Supremo. Já há uma proposta tramitando no Congresso que pode ser aproveitada, mas o tempo é curto. Se é para aprovar o financiamento público, que seja em termos temporários até que se encontre uma fórmula mais adequada.

A melhor forma de baratear as campanhas é o voto distrital misto. Em vez de fazer campanha na imensidão do Ceará, por exemplo, o Estado seria dividido em distritos e os candidatos restringiriam suas campanhas a essa área. Como bom efeito colateral, eleitor e eleito teriam muito mais proximidade. Em paralelo, o eleitor faria sua escolha partidária, fortalecendo a representatividade das siglas.

SIM SENHOR, CORONEL

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem a redação final da medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.

 

No que diz respeito ao legislativo cearense, é prego batido e ponta virada. Porém, a coisa toda deve ter ainda desdobramentos no Supremo.

Sempre defendi que basta uma corte de contas no Ceará. Porém, a mudança deveria ser acompanhada da descontaminação política do comando da instituição que analisa as contas dos governantes. Mas, qual nada. Nem se toca nesse assunto.

A forma como se deu o fim do TCM é vergonhosa. A medida foi usada pelo Governo e pelo grupo político dos Ferreira Gomes para abater um opositor. Algo bem ao estilo coronel de ser.